FUNDAMENTOS TEÓRICOS

A perícia grafotécnica tem por fim verificar a autenticidade ou falsidade material de texto ou assinatura, baseando-se na comparação de um ou mais escrito questionado com outro ou outros que se tenha certeza de serem autênticos, denominados padrões. Estes podem ser de duas categorias: padrões pré-existentes e padrões coletados pelo perito.

É comum também usar o nome de perícia grafotécnica para abranger também a perícia documental, cujo objetivo é verificar eventual falsificação do suporte  da escrita (papel, madeira, pano, etc).

O leigo costuma concluir que um escrito é verdadeiro quando o desenho das letras é semelhante. Nada mais incorreto, pois a primeira coisa que o falsário procura imitar é o aspecto visual da escrita. Existe mesmo um postulado a respeito de identidade de assinaturas, que afirma: “Se duas assinaturas são exatamente iguais, uma, pelo menos é falsa e provavelmente produzida por decalque.”

 O perito grafotécnico não se atém simplesmente à morfologia: ele atentará, sobretudo, à morfodinâmica. Ou seja: o objetivo da comparação não é só, nem principalmente a forma, mas sim os movimentos e forças utilizados no gesto de escrever, os hábitos de escrita e a avaliação do significado das respectivas semelhanças, variações ou diferenças, para identificação da autoria.

O ato de escrever é um gesto humano que se origina no cérebro, onde se formou a imagem das letras e demais símbolos utilizados na escrita. É o cérebro que comanda o sistema motor composto por ossos, músculos e nervos, cuja tonicidade controle varia de pessoa para pessoa.

Quando se inicia o aprendizado da escrita, o aprendiz é exercitado para reproduzir forma caligráfica usual. Mas, com o decorrer do tempo e a prática, aquele modelo escolar vai se alterando, devido a outros fatores, como educação, treino, gosto pessoal, floreios, habilidade artística, tônus muscular, etc.  Essas alterações acabam se cristalizando na medida em que o a escrita vai se tornando um hábito automático.

A escrita é produzida por duas forças básicas: uma vertical ou oblíqua, pressionando o instrumento escritor (lápis, caneta, etc) contra o suporte (geralmente papel) e outra horizontal (deslocamento), arrastando o instrumento escritor, sobre o suporte, em movimentos retilíneos ou circulares.  Os vetores dessas forças (intensidade, direção e sentido), dependerão muito das características individuais de cada pessoa.

Em 1927, SOLANGE PELLAT deu a público o livro Les lois de l´écriture, formulando o que denominou de leis da escrita, a primeira das quais diz que “O gesto gráfico está submetido à influência imediata do cérebro. O órgão que escreve não modifica sua forma quando funciona normalmente, estando adaptado à sua função.” Após a segunda grande guerra mundial se observou que pessoas cuja mão ou braço tinham sido amputados e que desenvolveram a habilidade de escrever, segurando o lápis ou caneta com outro órgão, como a boca ou o pé, mantiveram as mesmas características individualizaras da sua escrita.

Como não existem duas pessoas com cérebro idêntico ou com idênticos músculos, ossos e nervos, também não existem duas pessoas com idêntica escrita. JOE NICKELL, em seu livro Detecting Forgery, refere que o United States Postal Laboratory  desenvolveu um projeto com 500 grupos de gêmeos idênticos para testar a similaridade da respectiva escrita e se verificou que nada os diferenciava do geral da população.

Outra lei da escrita, formulada por SOLANGE PELLAT, diz que “Cada indivíduo possui uma escrita que lhe é própria e difere da escrita dos demais” , o que também foi constatado por CREPIEUX-JAMIN, que escreveu, em 1930: “Nenhuma escrita é  idêntica a outra. Cada indivíduo possui  uma escrita característica, que se diferencia das demais e que é possível  reconhecer".  No mesmo sentido, escreveu FEDERICO CARBONEL: “Assim como não existem duas pessoas com exata fisionomia, também não existem dois escritos traçados por distintas mãos com idêntica ou exata fisionomia.”

A conclusão pericial sobre a autoria gráfica se baseia no fato de que ninguém consegue imitar, ao mesmo tempo, todas as características individuais de outro escritor, principalmente as forças de pressão e deslocamento.  Já afirmava ROBERT SAUDEK, nas primeiras décadas do século XX,  que “Ninguém é capaz de imitar, ao mesmo tempo, estes cinco elementos do grafismo: riqueza e variedade de formas, dimensão, enlaces, inclinação e pressão.”